Com mandato de prisão em aberto, ex-prefeito é preso e encaminhado à delegacia
Chico Damião, ex-prefeito de São Bentinho, foi preso nesta quarta-feira (15), dentro de casa. Chico, que é condenado por improbidade administrativa enquanto exerceu o cargo de prefeito, não reagiu e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Pombal. Chico tinha um mandado de prisão em aberto pela Justiça Federal, mas a polícia não especificou por qual crime.
Sobre o crime de improbidade, Chico foi condenado pelo juiz Rúsio Lima Melo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por crime de improbidade administrativa praticado no ano de 2007.
Conforme o processo, Chico Damião realizou despesas não licitadas, contratou irregularmente diaristas para Secretaria de Obras, promoveu despesas realizadas com empresas fantasmas e não aplicou o mínimo legal para a remuneração e valorização do magistério.
Nessa condenação, Chico ficou obrigado a pagar R$ 6.540,00, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da data do evento danoso, para reparação integral do dano em decorrência do pagamento irregular a empresas fantasmas; perda da função pública; e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Francisco Carneiro também foi penalizado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 6,5 mil, a ser revertida em favor da municipalidade; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica a qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
