A data do julgamento será marcada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para o plenário da Corte o recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede liberdade. Antes do julgamento, ele quer um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto. Como foi dado prazo de 15 dias para o parecer, e essa é a última semana de funcionamento da Corte antes do recesso de julho, o julgamento deve ficar para agosto, quando o STF retoma suas atividades. A data do julgamento será agendada pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.
No novo recurso, a defesa pediu que o julgamento ocorresse na terça-feira, pela Segunda Turma, composta de cinco ministro. Mas Fachin preferiu enviar o caso para o plenário, com os onze ministros do STF. Segundo ele, a decisão sobre o cabimento ou não desse recurso poderia nortear a análise de outras situações semelhantes. E, para firmar o entendimento da Corte sobre o tema, seria necessário julgar com a presença de todos os ministros.
Se o julgamento do recurso de Lula fosse na Segunda Turma, a avaliação no STF é de que o petista teria mais chance de sair beneficiado ao menos com a prisão domiciliar. O colegiado tem primado pela libertação de réus da Lava-Jato, ou pela substituição das penas de prisão por cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar. No plenário, as chances de Lula diminuem, porque haverá a participação de todos os ministros da Corte.
A defesa de Lula recorreu ao STF nesta segunda-feira contra a decisão de Fachin da última sexta-feira, quando ele negou motivos processuais o pedido de liberdade do petista, que seria julgado pela Segunda Turma na terça-feira. Os advogados insistiram para que o caso fosse julgado amanhã. Para a defesa, o ex-presidente está preso “há cerca de 80 dias” com base em uma condenação inconstitucional.
“Diante da relevância e urgência do assunto — o agravante está privado da sua liberdade há cerca de 80 dias com base em decisão condenatória que afronta a Constituição Federal —, caso Vossa Excelência não reconsidere a decisão agravada, pede-se sejam levados em mesa este agravo, bem como o pedido liminar de efeito suspensivo ao recurso extraordinário, para apreciação da colenda Segunda Turma na sessão que realizar-se-á amanhã, 26.06.2018, última antes do recesso da Corte; impedindo que a perpetuação do constrangimento ilegal do Agravante, por mais um mês, em razão do recesso forense”, escreveram os advogados.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A defesa contestou essa condenação no próprio TRF e pediu para o recurso ser julgado pelo STF, porque o caso conteria fatos constitucionais a serem considerados. Como o TRF estava demorando para analisar se mandaria ou não o recurso para o STF, a defesa pediu ao próprio STF conceder efeito suspensivo da condenação até o julgamento do recurso. Nesse recurso, os advogados pediam para Lula ser libertado e também para poder se candidatar.
TRF-4 JÁ NEGOU RECURSO
Na última sexta-feira, o TRF negou o pedido de Lula para ter o recurso enviado para o STF. Como o recurso não chegaria mais à Corte, Fachin anulou o julgamento marcado para terça-feira por “perda do objeto” – o que, em termos jurídicos, significa que o pedido não teria mais como ser julgado. Ao apresentar nesta segunda o recurso contra a decisão de Fachin, a defesa argumentou que também recorreu da decisão do TRF. Por isso, ainda haveria esperança de o recurso chegar ao STF, se o TRF aceitasse novos argumentos dos advogados. Fachin concordou com a argumentação.
Lula foi condenado em janeiro pelo TRF a 12 anos e um mês de prisão no processo sobre o tríplex do Guarujá. O petista cumpre pena desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ao STF, a defesa também tinha feito um pedido alternativo de prisão domiciliar, que seria analisado amanhã. No recurso em que os advogados insistem no julgamento de amanhã não há nova menção ao pedido de prisão domiciliar.
A defesa queria que Fachin apresentasse “em mesa” o recurso na sessão de amanhã da Segunda Turma. Isso significa que o ministro poderia levar o caso para julgamento, mesmo sem que o processo estivesse incluído na pauta. Esse tipo de procedimento pode ocorrer quando existe algum tipo de urgência. É o caso de processo com réu preso.
Fonte: O Globo
